Autor: Bernardo Menicucci Grossi
Embora a criação de uma sociedade empresária seja planejada e realizada de acordo com as melhores expectativas dos empresários, é cada vez maior o número de pedidos judicias de exclusão forçada de sócios. Tais demandas são baseadas, em grande parte, no próprio contrato social, o que evidencia a importância de sua abrangência e acuidade.
Autor: Bernardo Menicucci Grossi
A utilização de softwares para o oferecimento automático de lances no sistema de pregão eletrônico na modalidade de menor preço tornou-se um fato comum nas compras públicas e, além de contrariar os interesses dos demais participantes do certame, chamou a atenção do Tribunal de Contas da União que recentemente considerou-a ilegal.
Autor: José Eduardo de Resende Chaves Júnior*
O Panóptico, o terrível sistema de adestramento social criticado por Michel Foucault, cuja designação foi inspirada no centro penitenciário de mesmo nome idealizado pelo filósofo utilitarista Jeremy Bentham no final do Século XVIII, que permitia vigiar todos os prisioneiros sem que eles soubessem se estavam ou não sendo observados, está em gestação na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 3.893/08, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a violação do e-mail corporativo do empregado. Leia mais »
Autor: Bernardo Menicucci Grossi
Discute-se há várias décadas, no Brasil, as consequências jurídicas da revolução tecnológica, o que se intensificou a partir da popularização do acesso à internet a partir do ano de 1995.
Autor: Bernardo Menicucci Grossi
Foi amplamente noticiado pela imprensa o julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação do aviso prévio proporcional, que embora esteja contemplado pela Constituição Federal, deixou de ser especificamente regulamentado pelas nossas Casas Legislativas.
