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TST considera ilícita terceirização no setor elétrico

A Companhia Nacional de Eletricidade do Rio Grande do Norte (CONSERN) não terá que reconhecer vínculo empregatício com um podador de árvores terceirizado. O trabalhador dizia exercer atividade-fim na empresa, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a terceirização era lícita e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que havia negado provimento a recurso do trabalhador. Leia mais »

Súmula 7 STJ: o reexame e a revaloração de prova

Autora: Fernanda Silveira

Em matéria recentemente veiculada em seu sítio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou público seu entendimento acerca de como se deve aplicar a restrição contida na Súmula n° 7 STJ quanto ao reexame de provas em Recurso Especial.

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Guia do futuro trabalhador

Matéria publicada no Jornal Estado de Minas, Caderno Economia, Páginas 10 e 11, que abordou os principais aspectos da entrada no mercado de trabalho e que contou com a colaboração da equipe Grossi Paiva Advogados.

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Portadores de Necessidades Especiais: sobram vagas de emprego

Matéria publicada pelo Jornal O Tempo, Caderno Empregos, Página 01, em 15 de abril de 2012, que abordou o mercado de trabalho dos portadores de necessidades especiais, e contou com a colaboração da equipe Grossi Paiva Advogados.

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