A Fácil Brasília Transporte Integrado foi condenada por cobrar, indevidamente, uma tarifa pelo acesso, via internet, dos boletos para pagamento do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA. A ação foi movida pelo Sindicato do Comércio Varejista do DF – Sindivarejista. A decisão é do juiz da 17ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
Participação da Abin tornou ilegal Operação Satiagraha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity, havia sido condenado por corrupção ativa. Por três votos a dois, os ministros decidiram nesta terça-feira (7) que a operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e que, por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais.
Nova unidade Grossi Paiva Advogados: Brasília
Com muito orgulho, a Grossi Paiva Advogados iniciou suas atividades na cidade de Brasília/DF através de uma unidade própria em abril de 2011. Leia mais »
A Privacidade na Internet
Autor: Bernardo Grossi
O encurtamento de distâncias promovido pela popularização do acesso à internet e do aumento generalizado da qualidade do acesso à internet para o usuário residencial, aliados à digitalização das informações constituíram fatores importantes para evidenciar a obsolência de conceitos de determinados institutos jurídicos, tais como a privacidade, a intimidade, a territorialidade, dentre outros.
